Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ClinikaEasy, operada por ClinikaEasy (CNPJ 24.983.477/0001-00). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você concorda integralmente com estes termos.
1. Descrição do serviço
O ClinikaEasy é um software de gestão SaaS (Software as a Service) voltado a clínicas e profissionais de estética, oferecendo funcionalidades de agendamento, prontuário digital, gestão financeira, controle de estoque, envio de notificações e emissão de documentos.
2. Elegibilidade e cadastro
- O uso da plataforma é restrito a pessoas jurídicas ou físicas que exerçam atividade profissional no setor de saúde e estética.
- Você deve ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para contratar.
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso.
- Uma conta não pode ser compartilhada entre clínicas diferentes sem contratação de plano adequado.
3. Período de teste (trial)
Novos usuários têm acesso gratuito por 30 dias a partir do cadastro, sem necessidade de cartão de crédito. Ao término do período de teste, o acesso será suspenso até a contratação de um plano pago. Dados cadastrados durante o trial são mantidos por até 30 dias após o encerramento, podendo ser recuperados mediante assinatura.
4. Planos e pagamentos
- Os planos disponíveis, com seus respectivos limites e valores, estão descritos na página de planos.
- O pagamento é realizado por cartão de crédito, processado pelo gateway Asaas. A ClinikaEasy não armazena dados de cartão.
- Planos mensais são cobrados mensalmente; planos anuais são cobrados de uma única vez.
- Valores podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail. Clientes com preço contratado diferente do tabela atual têm o valor garantido enquanto a assinatura estiver ativa.
- Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após 7 dias da data de vencimento.
5. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma ou via suporte.
- No cancelamento de plano mensal, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional.
- No cancelamento de plano anual, aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias (Art. 49 do CDC) para contratos celebrados remotamente, com reembolso integral. Após esse prazo, não há reembolso proporcional.
- Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Após esse prazo, são excluídos conforme nossa Política de Privacidade.
6. Responsabilidades do usuário
Você se compromete a:
- Utilizar a plataforma somente para finalidades lícitas e conforme estes termos.
- Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
- Garantir que os dados de pacientes inseridos na plataforma foram coletados com o devido consentimento, cumprindo a LGPD e as normas éticas aplicáveis ao setor de saúde.
- Não utilizar a plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
- Manter seus dados cadastrais (e-mail, CNPJ, dados de contato) atualizados.
7. Responsabilidades da ClinikaEasy
- Manter a plataforma disponível com esforço razoável, buscando disponibilidade de 99,5% ao mês, excluídas manutenções programadas.
- Notificar manutenções programadas com antecedência mínima de 24 horas, salvo em emergências.
- Adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados armazenados.
- Manter backups periódicos. A restauração de backups específicos pode não ser garantida em todos os cenários.
A ClinikaEasy não se responsabiliza por: perda de dados causada por ação do próprio usuário; decisões clínicas ou administrativas tomadas com base nas informações da plataforma; indisponibilidades causadas por terceiros (operadoras de internet, gateways de pagamento, fornecedores de nuvem).
8. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, design, textos e funcionalidades da plataforma são de propriedade exclusiva da ClinikaEasy ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, cópia, engenharia reversa ou criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito.
Os dados inseridos pelo usuário (dados da clínica, pacientes, atendimentos) pertencem ao usuário. A ClinikaEasy não reivindica propriedade sobre esses dados.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da ClinikaEasy por quaisquer danos relacionados ao uso da plataforma fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura. A ClinikaEasy não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso inadequado da plataforma.
10. Modificações nos termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos. Se não concordar com as alterações, você pode cancelar sua assinatura sem ônus adicional.
11. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, conforme Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos:
contato@clinikaeasy.com.br
ClinikaEasy — CNPJ 24.983.477/0001-00